A fibromialgia e a lei
Em alguns lugares vem se tornando lei: a fibromialgia passa a ser considerada uma “deficiência”. É o que diz, por exemplo, o projeto de lei n° 1573/2023 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao reconhecer como deficientes as pessoas diagnosticadas com fibromialgia ( SÃO PAULO, 2023 ). E esse projeto está acompanhado por similares em diversos outros Estados do Brasil, de modo que os pacientes fibromiálgicos possam gozar dos mesmos direitos e garantias legais anteriormente assegurados somente às pessoas deficientes. Mas será que faz sentido enquadrar a fibromialgia no rol das deficiências? E que problemas podem advir dessa controversa equivalência? Para começo de conversa, visando minimizar as polêmicas que este texto poderá causar, reconheço que a fibromialgia é, indubitavelmente, uma enfermidade que traz bastante sofrimento para quem a desenvolve, notoriamente em função das dores musculoesqueléticas, tanto em crises agudas quanto em apresentação crônica. Essas dores, s...