Atestado médico ou declaração de comparecimento?
O dilema sobre qual desses documentos o médico deve emitir, conforme a situação do paciente, geralmente se faz presente em muitas consultas. Este texto pretende ser útil para ambas as partes no tocante a essa questão. Para dirimir as dúvidas, comecemos pela seguinte constatação: os médicos podem emitir atestados que sugiram o afastamento do trabalho durante apenas um período do dia. Não é necessário recomendar dispensa de um dia completo de atividades profissionais simplesmente porque o paciente consultou-se no período da manhã, por exemplo, a menos que o médico entenda que o motivo da consulta impeça ou prejudique a execução das funções laborais do paciente durante todo aquele dia (ou mais dias, se for o caso). O Conselho Federal de Medicina (CFM), no documento que normatiza a emissão de atestados médicos, estabelece que o médico, ao elaborar documentos dessa natureza, deve especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente . Pe...